José Agripino disse que o DEM vai lutar para que a emenda 29 seja aprovada com urgência no senado

Em discurso no plenário, nesta terça-feira (11), o presidente nacional do Democratas, senador José Agripino (RN), disse que a legenda no Senado vai coletar assinaturas dos colegas parlamentares para que a Emenda 29 – que prevê recursos públicos mínimos obrigatórios para a saúde - seja votada em regime de urgência na Casa. 

José Agripino disse, também, que o DEM vai votar contra decisão do governo federal de vincular os 10% da União – que iriam exclusivamente para a saúde - também para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“A partir da próxima semana, meu partido vai coletar assinaturas para que Emenda 29 venha com urgência para o Senado. Também temos que derrubar essa decisão cavilosa que o governo quer impor de vincular os 10% que a União deveria destinar para a saúde também para o Fundeb”, afirmou.

José Agripino lembrou, ainda, que a atuação e articulação do Democratas na Câmara foi fundamental para derrubar, por 355 votos a 76, a proposta de criação de um novo imposto para financiar a saúde, a Contribuição Social para a Saúde (CSS). “A Emenda 29 foi votada na Câmara por pressão do meu partido. Ao governo não interessa votar a matéria. Conseguimos aprovar a alíquota zero no CSS, ou seja, imposto sobre o zero”.

O senador questionou ainda por que os municípios podem vincular 15% de suas receitas para a saúde, os estados 12% e a União não aceitar vincular 10% de suas receitas para o setor.

“Por que razão não se vota isso? Temos uma carga tributária pesada, hoje em 35%, uma das mais altas do mundo, com qualidade de serviço público muito aquém do necessário. Meu partido, que é contra aumento de impostos, vai continuar lutando para que não se onere no bolso do cidadão um dinheiro que o governo tem condições de arcar”.