"NÃO POSSO DEIXAR DE COMPARTILHAR COM A SOCIEDADE A PREOCUPAÇÃO COM A DESORDEM FINANCEIRA QUE SE ESTÁ ABATENDO NO ESTADO"

Senhoras Deputadas,

Senhores Deputados.

Na Legislatura, que se vai iniciar a 1º de fevereiro, terei oportunidade de apresentar, à Assembleia Legislativa, a Mensagem Anual, determinada pela Constituição, sobre a situação do Estado.

Aqui e agora, porém, não posso deixar de registrar e compartilhar com a sociedade minha mais profunda e justificada preocupação sobre a desordem orçamentária e descontrole financeiro que se está abatendo sobre o Estado, neste final de exercício e de mandato governamental.

Havíamos designado uma Comissão de dedicados colaboradores voluntários, os quais, tendo por rumo a transição de Governo, pudessem levantar os dados necessários à percepção da real situação financeira do Estado. A esta Comissão, composta do Deputado Paulo Davim, dos doutores Frederico Menezes, Thiago Cortez, João Augusto Cunha Melo, Ricardo Marinho Nogueira Fernandes, sob a coordenação do doutor Obery Rodrigues, a gratidão da Governadora e o reconhecimento do Estado pelo excelente trabalho.

Aos levantamentos da Comissão de Transição, entretanto, nos últimos dias se acrescentaram fatos comprovados e indícios extremamente graves acerca da manipulação indevida e ilegal de recursos com destinação específica para fins diversos, ao completo arrepio das regras de execução orçamentária, da fiscalização financeira das contas públicas, e dos deveres impostos pelas leis federais de responsabilidade fiscal.

Iniciaremos o novo Governo com a triste tarefa, que pensávamos coisa do passado, de verificar o dano causado à saúde financeira do Estado, com propósito de nocivo comprometimento da futura Administração. Será este, entretanto, o primeiro momento de mostrarmos a mais total transparência, informando à sociedade o prejuízo que lhe foi causado, e apontando-lhe todos os responsáveis.

Não nos desanima, porém, esta tarefa ingrata, da qual supúnhamos que um Governo, legitimamente eleito pelo povo, fosse poupado.

Aproveito o episódio, entretanto, para dele tirar a primeira lição: no Rio Grande do Norte não vai mais haver conchavo secreto em gabinetes ocultos para prejudicar o povo. E um compromisso público: a transparência dos gastos do Governo será rotina, e mais que rotina ela será total, plena, sem ardil nem artifício, e as contas públicas todas, todos os pagamentos com recursos do Estado muito em breve, logo que tecnicamente possível, pois a decisão política está tomada agora, estarão disponíveis na moderna ferramenta de controle social, a Internet.

Iremos ao extremo na transparência, porque aceito o desafio: nada, rigorosamente nada teremos a ocultar ou esconder, e aceitaremos de bom grado as eventuais críticas às nossas opções administrativas, posto serem falíveis as escolhas humanas, mas, posso assegurar, nunca recenderão o odor podre do azinhavre do dinheiro público mal usado ou mal ganho.