E N C H E NT E S

Outro projeto destacado pelo presidente da CAE foi o PLS 16/09, de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que autoriza o Executivo a revitalizar áreas atingidas pelas ENCHENTES no Brasil entre 2008 e 2010.

Ainda em apoio às vítimas de desastres naturais, a CAE aprovou o PLS 154/09, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que prioriza, nas políticas habitacionais da União, o cidadão que perdeu sua residência em razão das chuvas.

O PLS 158/07, também de autoria de Crivella, inclui o deslizamento de encostas e a queda de barreiras entre os eventos considerados desastres naturais para efeito de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Outra proposição importante aprovada pela CAE, em conjunto com mais três comissões do Senado, é o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 354/89, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A matéria, acolhida também pelo Plenário do Senado, foi enviada à sanção do presidente da República.

O presidente da comissão citou, ainda, o PLS 606/07, de autoria do senador, Valter Pereira (PMDB-MS), que autoriza a aplicação de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente em projetos de recuperação de áreas degradadas.