B E N E F Í C I O

O senador ressaltou, também, o PLS 489/09, que elimina entraves burocráticos à concessão do benefício de um salário mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso sem renda.

Apresentado por Raimundo Colombo, esse projeto eleva o valor máximo de renda familiar, per capita, admitido para recebimento do benefício, e dispensa quem tem mais de 80 anos de comparecimento a órgãos públicos para fins de requerimento desse direito.

O presidente da CAE destacou o alcance social de duas outras proposições: o PLS 433, do senador, Gerson Camata (PMDB-ES), que institui programa de bolsas para estudantes de cursos profissionais de nível médio, e o PLS 514/07, de Paulo Paim (PT-RS), que prevê a concessão, pelo empregador, de bolsa de estudo aos dependentes de seus empregados para sua formação técnico-profissional.