A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VOTOU 127 PROPOSIÇÕES NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2010

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votou 127 proposições no primeiro semestre deste ano. O balanço foi apresentado, ontem (13), pelo presidente do colegiado, senador GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB-RN).

Do total avaliado, a CAE aprovou 107 propostas, arquivou duas, rejeitou 17 e considerou uma prejudicada.

Entre as matérias mais importantes, GARIBALDI Filho citou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 194/09 que autoriza a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, dos pagamentos efetuados a planos de saúde contratados em benefício de empregados domésticos. De autoria do senador, César Borges (PR-BA), a proposta deve estimular a formalização da relação de emprego entre esses profissionais e seus patrões.