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TwitterSegundo o Deputado Federal Henrique Alves, há disposição de líderes partidários em votar matéria. O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, ainda crê que a Casa conseguirá colocar em votação o projeto de lei que regulamenta a questão da fidelidade partidária a tempo de valer para as próximas eleições.
Esse ponto foi incluído entre outros três (lista fechada, financiamento público de campanha e federações de partidos), numa pauta definida ainda no primeiro semestre legislativo. Somente a lista fechada foi à votação e foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.
Para que as regras sobre a posse dos mandatos tenham validade para o pleito de 2008 é preciso obedecer ao dispositivo da anualidade e ser aprovada, impreterivelmente, até o dia 30 de setembro.
O deputado federal Henrique Alves informou que, diante das duas respostas do Tribunal Superior Eleitoral sobre a questão - primeiro afirmando que os mandatos proporcionais pertencem aos partidos levando em conta que os candidatos se elegem através do coeficiente eleitoral e, mais recentemente, frisando que a perda ocorre mesmo que a mudança seja feita dentro da coligação -, faz-se urgente a aprovação de uma lei pela Câmara para evitar dúvidas e acabar com a insegurança jurídica sobre a infidelidade partidária.
O deputado Henrique Alves afirmou que há o sentimento entre os líderes dos partidos de acordar a apreciação do projeto de lei 1210/07. A expectativa era de que a discussão fosse aberta na semana passada; fato que terminou não se confirmando.
Um acordo anterior, permitiu que a proposta tramitasse em regime de urgência e, atualmente, encontra-se pronta para ser apreciada pelo plenário. O deputado Henrique Alves acredita que o texto final no que tange à fidelidade partidária e posse dos mandatos aprovado pela Câmara possa incluir também os cargos majoritários.
Fonte: "O POTI" (12/08/2007)
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