03 agosto 2010


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 064/07), de autoria da senadora ROSALBA Ciarlini (DEM-RN), que amplia de quatro para seis meses o período da licença-maternidade para as trabalhadoras brasileiras, será uma das primeiras matérias a serem votadas - no esforço concentrado desta semana - no Senado Federal.

ROSALBA - que vai dar uma parada na campanha eleitoral para acompanhar de perto a votação da PEC da licença-maternidade - ficará em Brasília até quinta-feira.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se comprometeu a incluir a PEC, para votação, em segundo turno, na primeira sessão de agosto. Com 54 votos a favor e nenhum contra, a Proposta já foi aprovada, em primeiro turno, pelo plenário e recebeu elogios dos parlamentares de diversos partidos e da base do governo.

A PEC altera o art. 7º da Constituição Federal e tem o apoio do Ministério da Saúde, da Sociedade Brasileira de Pediatria e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No País, muitos governos estaduais e municipais se anteciparam e já reconhecem o direito à licença de 180 dias para as servidoras públicas.

Em seu parecer, favorável à Proposta, a senadora, Serys Slhessarenko (PT- T), relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ressalta que “do ponto de vista da saúde pública, o prolongamento da licença terá impacto extremamente positivo, inclusive financeiro, face aos recursos economizados com a redução de casos de doenças comuns e de internações evitáveis no primeiro ano de vida.”

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que, nos primeiros seis meses de vida, os bebês devem receber só leite materno. Atualmente, por incentivo fiscal, os empresários podem optar pela licença maior dentro do Programa Empresa Cidadã.

“O aumento da licença das mães para 180 dias vai beneficiar não só a saúde das crianças, mas também a qualidade de vida das trabalhadoras, o que significa melhoria da produtividade nas empresas”, defende ROSALBA Ciarlini, que vai dar uma parada na campanha eleitoral para acompanhar - de perto - a votação da PEC que versa sobre a licença-maternidade.

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