PROJETO DO SENADOR, GARIBALDI FILHO, SERÁ VOTADO NESTA TERÇA-FEIRA

Nota do jornalista, Cláudio Humberto, informa que a Comissão de Assuntos Econômicos deverá votar, nesta terça-feira, projeto do senador GARIBALDI Filho.

Eis a matéria:

Um novo método para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda pública está entre as propostas que a Comissão de Assuntos Econômicos deve votar na reunião da próxima terça-feira (3).

O autor do projeto, o senador, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), informou que apresentou o projeto, baseado na idéia de que, "quando todos pagam, todos pagam menos".

Com 21 artigos, o Projeto de Lei do Senado reformula o sistema de cobrança, que só conseguiu levar aos cofres da União, em 2008, 0,48% do estoque da dívida ativa então existente, segundo o senador.

Na justificação da proposta, Garibaldi afirma que “o estoque da dívida ativa da União alcançou R$ 549,5 bilhões em novembro de 2008".