CCJ DO SENADO VOLTA A APROVAR PEC DOS VEREADORES

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, há pouco, um voto em separado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08, a chamada PEC dos Vereadores, que reduz em R$ 1,8 bilhão o limite de gastos das câmaras municipais com a ampliação das vagas previstas na proposta. A alteração, apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), estabelece em R$ 7,2 bilhões o teto de despesas, enquanto o limite atual é de R$ 9 bilhões.

Entretanto, o texto aprovado na CCJ define um teto muito maior ao que fora aprovado na Câmara em 2008 - cerca de R$ 4 bilhões. No Senado, a PEC 333/04 (número modificado na Casa) foi aprovada em dois turnos, mas os senadores promoveram um fatiamento que definia apenas a ampliação de vagas, sem especificações de custeio. Por causa disso, a Câmara recusou assinar a promulgação da proposta - o que provocou em mal-estar entre as duas Casas.

Em linhas gerais, a chamada PEC dos Vereadores amplia de 51.748 para 59.791 o número desses cargos no país (diferença de 7.343 – ou 14,1% de ampliação de vagas). A proposta também altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes em cada município. Assim, os menores municípios (até 15 mil habitantes) teriam nove e os maiores (até 8 milhões) 55 vereadores.

A apreciação da PEC na CCJ foi acompanhada por dezenas de suplentes de vereador, vereadores e até prefeitos, interessados diretos na tramitação da matéria. A proclamação do resultado foi saudada com gritos e aplausos e, na saída do plenário do colegiado, membros da comissão, como Valter Pereira (PMDB-MS) e Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ, foram cumprimentados com entusiasmo.

Fonte: Congresso em Foco