06 maio 2009

ADENDO À MATÉRIA POSTADA ABAIXO


Com a aprovação do voto em separado, a matéria segue para a apreciação em plenário, em votação de dois turnos. Caso receba emendas em uma das ocasiões, a PEC retorna para a análise da CCJ. Do contrário, será encaminhada para a Câmara, onde também tem de passar por dois turnos de votação.

Demóstenes Torres disse ao Congresso em Foco que a CCJ está tirando os temas polêmicos "da gaveta". "Esse é uma tema em que o Senado teve um desgaste grande, com a ampliação do número de vereadores, e agora tem de reduzir gastos. É um primeiro passo, que pode ser melhorado no plenário", festejou o senador, acrescentando que há "dezenas, centenas de projetos polêmicos. Nós vamos votar todos."

Para Demóstenes, as milhares de câmaras municipais Brasil afora não terão dificuldade para obedecer aos limites impostos no novo texto. "Aprovado tem que cumprir. Estamos até diminuindo [o teto de gastos]. Vai sobrar mais recursos para o Executivo", concluiu o presidente da CCJ.

Por seu turno, Valadares lembrou que os administradores municipais que não se adequarem aos limites fixados poderão ser enquadrados por improbidade administrativa.

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