Projeto de Lei da “Poupança Fiscal” é aprovado na Assembleia Legislativa

O projeto de Lei da “Poupança Fiscal”, de autoria do deputado estadual, Walter Alves, (PMDB) foi aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (13). Agora, o projeto segue para sanção governamental.

O projeto Poupança Fiscal prevê que até 30% do ICMS dos produtos sejam revertidas em descontos como IPVA, ou retorno em dinheiro para conta do contribuinte, bastando que ele se cadastre no site da secretaria de tributação de seu estado e que o contribuinte exija a nota fiscal. Projeto semelhante já está sendo executado no Ceará, Segipe, São Paulo e Distrito Federal. O estado do Rio de Janeiro também aderiu ao programa e começou a sua implantação no segundo semestre deste ano.

Antes de encaminhar o projeto, Walter lembrou que o Poupança Fiscal estimula a cidadania e diminui a carga tributaria individual. Para apresentar esse projeto, o deputado estadual, Walter Alves, se baseou no programa pioneiro no país, que foi a Nota Fiscal Paulista onde, em São Paulo, ocasionou o aumento da arrecadação estadual e ainda  vem combatendo a sonegação fiscal.

“Em todos os estados onde foi implantado, o sistema aumentou a arrecadação. Você compra um produto que custa R$ 100,00, vamos supor que o ICMS do produto seja 17%. Neste caso, daria R$ 17,00. Então, cerca de R$ 5,10 podem voltar para o seu bolso, seja em forma acumulativa para desconto no IPVA, ou até mesmo em dinheiro vivo depositado na sua conta”, explica o deputado Walter Alves.