Numa atitude pioneira no país, o prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, tomou a iniciativa de encaminhar licitações para averiguação do Ministério Público

O prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, entregou todas as licitações realizadas pela Prefeitura, no ano de 2011, para averiguação do Ministério Público. A ação foi realizada na última semana através de ofício (323/11) direcionado ao promotor de justiça, Diogo Augusto Vidal Padre, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros. O chefe do executivo pau-ferrense pediu, ainda, para que o MP solicite à prefeitura todas as informações que julgar necessárias sobre qualquer certame que já foi executado e os futuros.

Nos espelhos de todos os procedimentos licitatórios, encaminhados ao MP, pode-se observar as datas das publicações obrigatórias, as listas de licitantes e outros dados relevantes sobre os certames. Além disso, o prefeito, como já tinha feito no ano de 2005, no início do seu primeiro mandato, convidou a promotoria para participar de todas as licitações que ocorrerem no Executivo.

De acordo com Leonardo Rêgo, este convite é extensivo a qualquer membro do Ministério Público ou qualquer outro servidor ou, ainda, algum profissional indicado pelo órgão.

"Agir desta forma, mostrando todos os processos que já foram concluídos e  abrindo as portas para que o Ministério Público acompanhe de perto a realização dos certames, é ratificar o nosso permanente desejo de garantir a transparência dos processos licitatórios", destacou. A Comissão Permanente de Licitação foi orientada a comunicar ao MP quando houver a abertura de uma nova licitação dentro da administração municipal.

Leonardo destacou, ainda, que essa atitude é inédita no município e, provavelmente, seja muito rara em todo o Estado ou mesmo no País. "Sempre pautei a nossa administração na seriedade e zelo com o dinheiro público. Essa nossa atitude desprendida e aberta, apenas prova que não temos nada a esconder, estamos tranqüilos e o Ministério Público exercerá o seu honroso papel como órgão fiscalizador, que atua pela defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade", enfatizou.

Em Pau dos Ferros, quase todas as licitações realizadas são através da modalidade Pregão presencial, considerada, pelos especialistas em direito, uma das modalidades mais transparentes da gestão pública. Por meio do ofício, o prefeito, Leonardo Rêgo,  frisou "que a Administração do Município de Pau dos Ferros encontra-se de portas abertas para atendimento de toda e qualquer solicitação do Ministério Público, complementares às informações já prestadas ou outras que julgar necessárias", finalizou.

Ademais, não faz muito tempo, o chefe do executivo pau-ferrense, por não manter nada sob o manto da escuridão, também autorizou quebra dos seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos. 

Em síntese, quando esteve em audiência com o Promotor de Justiça, Diogo Augusto Vidal Padre, o prefeito, Leonardo Rêgo, disse que tomou três providências:

1 – Entregou ao promotor os espelhos de cerca de 90 licitações feitas no ano de 2011. E disponibilizou detalhes de cada licitação caso o MP precisasse;

2 – Decidiu que, a partir de agora, toda e qualquer licitação será aberta e entregue ao Ministério Público e

3 – E, a partir de uma visita ao procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, vai solicitar a disponibilidade de um membro do MP, mesmo que com ônus para a Prefeitura, para atuar como agente fiscalizador de sua gestão.

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