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TwitterDando uma espiada nos blogs da região, constatei um fato que poderá mexer – e muito – no quando sucessório de 2012 em Pau dos Ferros.
O cidadão, Juscelino Rêgo, filiado ao PV, concedeu entrevista ao Blog dos Tubiba, neste domingo (20), e afirmou que o ex-prefeito de Pau dos Ferros, Nilton Figueiredo e seu filho, Bráulio Figueiredo, cometeram uma grave violação à Lei Orgânica dos Partidos Políticos n°. 9.096/95, que disciplina e determina prazos de filiação partidária, e, em função disso, poderão ficar impedidos de disputar as eleições de 2012.
Juscelino disse que, de acordo com a legislação eleitoral, o prazo para um eleitor que é filiado a um partido e que pretende se filiar a outro, é de apenas dois dias para cancelar sua filiação de origem, ou seja, se Nilton Figueiredo e Bráulio Figueiredo eram dos quadros do PP e estavam migrando para o PMDB, eles teriam de deixar o PP, no máximo, até dois dias posteriores às filiações ao PMDB. Fato que não aconteceu.
“O que ocorreu fora o contrário. Erro, certamente, cometido pela sua nova Assessoria Eleitoral; Visto que, pelos dados contidos no FILIAWEB, o [Nilton] Figueiredo se filiou ao PMDB dia 06-09-2011 e só apresentou sua desfiliação do seu partido de origem, o PP, 15 dias após a sua filiação ao PMDB, ou seja, no dia 21 de setembro de 2011. Assim está caracterizada uma dupla filiação, como preceitua e reza o artigo 22, Parágrafo Único, da lei 9.096/95, Lei orgânica dos Partidos Políticos”, disse Juscelino Rêgo, acrescentando que ambas filiações estão nulas.
E complementou: “Por isso, que o Nilton [Figueiredo] está SUB JUDICE, isto é, sob análise da justiça eleitoral. Olha, eu tenho convicção que não há remédio para esta ferida. O Dr. Oswaldo Cândido de Lima Júnior, Juiz Eleitoral da 40ª. Zona, deve julgar estas falhas. Mas, a Lei é muito clara e o FiliaWeb é um sistema que não falha. Tem-se que julgar mediante o que consta no sistema, pois estava em jogo prazos e prazos têm que ser respeitados, literalmente; senão, a aplicabilidade da lei torna-se inócua e não pode ser dois pesos e duas medidas. Assim, também entendo que o Dr. Braúlio Figueiredo está nas mesmas condições de inelegibilidade – sub judice”, concluiu Juscelino Rêgo.
Nilton Figueiredo poderá ter sua filiação ao PMDB cancelada
Bráulio Figueiredo também poderá ter sua filiação ao PMDB cancelada
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