04 outubro 2011

O secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, Anselmo Carvalho, e Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Thiago Cortez, receberam as lideranças sindicais dos agentes penitenciários na tarde desta terça-feira (04) para discutir as reivindicações da categoria, entre elas o reajuste salarial de 45 por cento.

Dos seis pontos apresentados pelos agentes, o Governo do Estado está atendendo, de imediato, quatro deles: a aquisição de viaturas-cela para o sistema prisional, coletes a prova de bala e multi-ameaça além do armamento letal e não letal, já autorizado pelo Exército Brasileiro. Através de um convênio com o Governo Federal, já estão assegurados recursos na ordem de R$ 24 milhões de reais para a construção de Cadeias Públicas em todo o estado no ano de 2012, onde há perspectivas de aumento desse valor o que vai contribuir para o incremento no setor de Segurança Pública. 

Com relação ao reajuste salarial, o secretário de Administração, Anselmo Carvalho, foi bem claro: "O governo está tomando todas as medidas para reequilibrar as contas e poder dar sustentabilidade ao Estado, porém ainda não saímos do limite prudencial e qualquer compromisso só poderá ser feito observando a Lei de Responsabilidade Fiscal", com isso, fica inviabilizado qualquer aumento para este ano, mas deixou o diálogo aberto na mesa permanente de negociação para avaliar o reajuste a partir 2012, desde que o Estado esteja fora dos limites impeditivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

A criação de 600 novas vagas para o cargo de Agente Penitenciário, bem como a nomeação de vagas já existentes devido a situações administrativas, também ficaram restritas a Lei de Responsabilidade Fiscal.


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