Colônias de Pescadores terão atendimento ampliado na Previdência Social

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, participou ontem, pela manhã (7), da assinatura do acordo de cooperação técnica prevê a inclusão do pescador artesanal no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), do Segurado Especial. Pelo termo, a partir de agora, as colônias de pescadores estarão capacitadas a emitir a declaração de segurado especial para que o trabalhador possa procurar a Previdência Social e ter seu benefício reconhecido.

Além disso, também ficou garantido que as colônias poderão ser unidades cadastradoras dos segurados especiais na base de dados da Previdência. Um destaque é que, semelhante aos trabalhadores rurais, agora o cadastro será feito previamente e inclui toda a família dos pescador. Desta maneira, quando ele precisar requerer o benefício seu nome e o de sua família já estarão reconhecidos dentro da lista dos segurados especiais.

O ministro, Garibaldi Filho, comemorou o avanço proporcionado à categoria. "Se essa é uma grande conquista para os pescadores, também é para a Previdência porque toda vez que podemos facilitar a vida do segurado nós também facilitamos o dia a dia do nosso trabalho, pois podemos atender melhor e de maneira mais rápida no momento da concessão do benefício".

Ele aproveitou seu discurso para falar também sobre programa que entrou em vigor esta semana e possibilita a aposentadoria para as donas de casa das famílias de baixa renda. Garibaldi Filho enfatizou que, da mesma maneira que aos pescadores, esse programa fez justiça às donas de casa, em geral pessoas que dão todo o suporte à família, mas que não têm seus direitos trabalhistas reconhecidos. Estima-se que este programa vai beneficiar 6 milhões de mulheres no Brasil, das quais cerca de 160 mil estão no Rio Grande do Norte.

O ministro assegurou, ainda, que não abre mão de, cada vez mais, melhorar e ampliar os serviços prestados pela Previdência Social.

O CNIS foi criado em 1989 e é um sistema que armazena os dados dos direitos trabalhistas e previdenciários dos cidadãos brasileiros, incluindo informações sobre vínculos empregatícios, remunerações e outros tipos de contribuições.