Agências Bancárias do Natal já estão sendo fiscalizadas pelo Procon Estadual

As 79 agência bancárias que atuam na capital do Rio Grande do Norte, Natal, estão sendo fiscalizados, desde ontem (25), pela coordenação geral do Procon Estadual. A iniciativa vai ao encontro com a Lei 9460/2011, de autoria do deputado estadual Walter Alves, que visa coibir a modalidade de assalto conhecida como “saidinha de banco”. 

Para o deputado peemedebista, a medida é bem-vinda e vai trazer mais segurança para os consumidores. O parlamentar comenta que a lei estabelece que as instituições bancárias e financeiras do RN estão obrigadas a instalar biombos, ou cabines, que impossibilitem, totalmente, a visualização daqueles que realizam operações nos caixas de auto-atendimento e, também, das pessoas que aguardam para serem atendidas nos caixas internos.

Já o coordenador do Procon RN, Araken Farias, comentou que os bancos tiveram um prazo de 180 dias – que terminou em 5 de setembro – para se adaptarem às exigências, porém muitos não se adequaram. 

“Não temos um número preciso de quantos bancos se adequaram, mas sabemos que a grande maioria não cumpriu às exigências, e os que cumpriram só o fizeram parcialmente”, disse. De acordo com dados do Procon Estadual, na lei consta, ainda, que os bancos precisam de equipamentos de segurança com os seguintes dispositivos: portas de segurança blindadas, giratórias e individualizadas em todos os acessos provido ao público. Depois da fiscalização na capital, o Procon ficalizará as agências no interior do RN.

“Além disso, devem ser instalados vidros e janelas com blindagem para armas de grosso calibre nas portas de entrada, janelas e fachadas frontais e em toda parte que separa o auto-atendimento de parte do interior da agência; portas com detector de metais, recipiente para guarda de objetos metálicos em todos os acessos destinados ao público, além de circuito interno de televisão nas entradas e saídas dos estabelecimentos e também em lugares estratégicos onde se possa ver o funcionário da agência”, computou Araken Farias.

Deficientes físicos

Além dos biombos e outros dispositivos, as instituições financeiras precisam, também, adaptar os seus caixas eletrônicos para o uso dos portadores de necessidades especiais. Os caixas eletrônicos deverão ser instalados em áreas com espaço suficiente para a permanência e movimentação de usuários de cadeiras de rodas. 

Ademais, deverão ser construídos acessos adequados, com rampas e portas que permitam a passagem do cadeirante, eliminando-se obstáculos e desníveis nos pisos. Segundo os números da Adefern (Associação de Deficientes Físicos do Rio Grande do Norte), 17,8% da população do Estado (cerca de 3,2 milhões de habitantes) tem algum tipo de deficiência.