Câmara Municipal de Maringá rejeitou projeto para aumentar número de vereadores. E Pau dos Ferros?

O projeto de lei que sugeria o aumento de 15 para 21 parlamentares na Câmara Municipal de Maringá, no Norte do estado do Paraná, foi rejeitado nesta terça-feira (13) pela maioria dos vereadores presentes à sessão. 

Durante o período em que o projeto tramitou na Câmara, sindicatos, associações de bairro, associação comercial e clubes de serviços, por exemplo, organizaram manifestações nas ruas de Maringá e convocaram a população para comparecer ao legislativo no dia da votação. A iniciativa deu certo e os moradores acompanharam a sessão desta terça-feira (13) com cartazes e camisetas com mensagens contra a ampliação no número de vereadores.

O presidente da Casa, vereador Mário Hossokawa (PMDB), afirmou ao G1 que a pressão popular influenciou para decisão final de alguns parlamentares. Segundo ele, na cidade nunca havia existido uma mobilização como esta.

G1 – Globo

DO BLOG // PAU DOS FERROS-RN

O Presidente da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, Eraldo Alves, ainda não se manifestou sobre se vai haver ou não acréscimo no número de vagas de vereadores para a próxima eleição. 

O art. 19 da Lei Orgânica do Município, § 3º reza que “o número de vereadores será fixado pela Câmara Municipal, tendo em vista a população do município e observados os limites estabelecidos no art.29, IV, da Constituição Federal. Porém, a quantidade de vagas para o cargo eletivo de vereador, nas Eleições 2012, poderá ser ampliado até o dia 30 de junho do ano que vem, prazo para realização das convenções partidárias do próximo pleito.

Pois, bem. Deste modo, acaso a Mesa Diretora e os demais parlamentares decidam que convém incrementar o número de vagas dos edis, poderão fazê-lo de acordo com a legislação eleitoral, sem nenhum problema. Se, porventura, decidirem continuar com as mesmas nove vagas do pleito de 2008, também não estarão indo - de forma alguma - na contramão da Lei vigente. 

Vale ponderar, ainda, que qualquer que seja a decisão do Plenário do Poder Legislativo de Pau dos Ferros, ela é soberana. Ademais, incrementando para 13 ou 11 o número de parlamentares nas eleições vindouras, isso não significará NENHUM aumento de despesas na Câmara, como muitos desavisados fazem crer. Não. Pois o repasse do duodécimo feito pelo Tesouro Municipal, até o dia 20 de cada mês, vai se manter estabilizado nos 7% das receitas do município. 

Como ainda há tempo de sobra - e já é sabido que "o apressado come cru" - vamos aguardar, com calma e sem precipitação, o desenrolar dos acontecimentos!