06 julho 2011

O ministro, GARIBALDI Alves Filho, se reunirá com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, para conversar a respeito da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) nº 4.377, proposta pelo Governo de Santa Catarina contra a Lei 12.191/10 que concedeu anistia a policiais militares e bombeiros do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal que participaram de movimentos reivindicatórios.

Quando senador, Garibaldi Alves Filho foi o autor do projeto, transformado em Lei no dia 13 de janeiro do ano passado. O ministro Gilmar Mendes é o relator da Adin no Supremo. 

Na noite desta terça-feira (5), dirigentes da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e da Associação dos Cabos e Soldados das Polícias Militares e Bombeiros Militares do Brasil, acompanhados da deputada federal Fátima Bezerra (PT), pediram ao ministro que os representasse perante o ministro do STF.

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