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O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Desembargador Federal potiguar, LUIZ ALBERTO Gurgel de Faria, lançará, no próximo dia 17, em Natal, o livro “A Extrafiscalidade Como Forma de Concretização do Princípio da Redução das Desigualdades Regionais”.
O evento acontecerá às 17h30 no hall da Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
A obra, tese de doutorado do Presidente do TRF5, destaca a importância dos princípios jurídicos, focando, ainda, a guerra fiscal, ocorrida entre os Estados na disputa por investimentos.
O livro traz, também, uma abordagem sobre aspectos diversos que demonstram a realidade dos desequilíbrios regionais no país; propondo soluções para a questão.
Segundo o autor, a guerra fiscal dos Estados já esgotou todas as possibilidades de crescimento econômico e social. E para alcançar um desenvolvimento real é preciso que o Governo Federal separe parte dos tributos para um fundo que beneficiaria as regiões Norte e Nordeste, dando ênfase a obras de infraestrutura.
“A simples liberação de impostos - como atrativo para a instalação de empresas - é uma medida atrasada que precisa ser superada o mais rapidamente possível, até porque não está resolvendo nada”, destacou o Desembargador Federal Luiz Alberto Gurgel.
JFRN
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