PEC DE AUTORIA DA SENADORA, ROSALBA CIARLINI, QUE ESTENDE PARA SEIS MESES A LICENÇA-MATERNIDADE, FOI APROVADA EM PRIMEIRO TURNO

O Plenário do Senado Federal aprovou, ontem, em primeiro turno, a PEC que estende a licença-maternidade para 180 dias.

No entanto, o Senado adiou para agosto a votação, em segundo turno, do projeto que torna obrigatória a concessão de licença-maternidade de seis meses também na iniciativa privada. O projeto deve ser votado em um esforço concentrado depois do recesso do Legislativo.

O projeto é de autoria da senadora, ROSALBA CIARLINI (DEM-RN), e amplia na Constituição o prazo de licença-maternidade de quatro para seis meses. Com isso, todas as mães terão direito ao benefício - independentemente de trabalhar no serviço público ou privado.

Atualmente, a licença maternidade de seis meses é obrigatória no serviço público e opcional na iniciativa privada. Porém, as empresas que desejam estender de quatro para seis meses o período de licença de suas funcionárias, podem aderir a um programa de incentivos fiscais.