14 julho 2010

LEI PELÉ


Outro projeto destacado por GARIBALDI Filho é o PLC 9/10, que altera a Lei Pelé (Lei 9615/98). A CAE participou do exame conjunto da proposição, ao lado das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).

A CAE analisou e aprovou 24 empréstimos. Com relação a estados e cidades foram: um para o Espírito Santo; dois para o Rio de Janeiro; seis para São Paulo; um para Pernambuco; um para o Piauí; três para Santa Catarina; dois para Minas Gerais; um para o maranhã; um para Fortaleza (CE); um para Passo Fundo (RS); e um para Curitiba.

Houve, ainda, uma operação de crédito aprovada para o Governo Federal; duas para o BNDES; e uma para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP).

Além disso, sabatinou indicados pelo presidente da República para as diretorias do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O colegiado, como destacou GARIBALDI, promoveu sete audiências públicas para instruir projetos em tramitação no Senado e para analisar a evolução das finanças públicas.

Durante o semestre, foram realizadas 33 reuniões, entre ordinárias, extraordinárias e conjuntas. A comissão encerrou, hoje, seus trabalhos no primeiro semestre e só volta a se reunir em agosto.

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