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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (10), a criação de cargos efetivos - e de provimento, em comissão -, para integrar a Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT/RN).
O projeto de lei (PL) 5.547/2009, relatado pelo deputado, FELIPE Maia (DEM), segue para votação no Senado Federal. O Presidente do TRT, Des. José Barbosa, esteve na Comissão e acompanhou as discussões do Projeto de Lei.
A proposta, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cria 46 cargos efetivos - sendo 42 de Analista Judiciário e quatro de Técnico Judiciário -, outros quatro cargos comissionados e, ainda, três funções gratificadas.
O projeto de lei (PL) 5.547/2009, relatado pelo deputado, FELIPE Maia (DEM), segue para votação no Senado Federal. O Presidente do TRT, Des. José Barbosa, esteve na Comissão e acompanhou as discussões do Projeto de Lei.
A proposta, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cria 46 cargos efetivos - sendo 42 de Analista Judiciário e quatro de Técnico Judiciário -, outros quatro cargos comissionados e, ainda, três funções gratificadas.
De acordo com o parlamentar, desde a sua criação, em 1992, o quadro de pessoal do TRT/RN permaneceu, praticamente, inalterado. Na época, havia 509 servidores e seis Varas do Trabalho.
No entanto, em 18 anos as competências da Justiça do Trabalho aumentaram e o quadro de funcionários não acompanhou essa evolução.
“Hoje são 18 Varas do Trabalho e, apenas, 550 servidores, número este irrisório diante da necessidade de se garantir uma efetiva e eficiente prestação de serviços judiciários ao norte-rio-grandense”, disse FELIPE MAIA, ressaltando que “o número de servidores que desempenham atividades no TRT/RN é incompatível com a movimentação processual atual. Por isso, a necessidade de se criar novos cargos e funções para garantir melhor qualidade e celeridade jurisdicional”.
No entanto, em 18 anos as competências da Justiça do Trabalho aumentaram e o quadro de funcionários não acompanhou essa evolução.
“Hoje são 18 Varas do Trabalho e, apenas, 550 servidores, número este irrisório diante da necessidade de se garantir uma efetiva e eficiente prestação de serviços judiciários ao norte-rio-grandense”, disse FELIPE MAIA, ressaltando que “o número de servidores que desempenham atividades no TRT/RN é incompatível com a movimentação processual atual. Por isso, a necessidade de se criar novos cargos e funções para garantir melhor qualidade e celeridade jurisdicional”.
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