02 julho 2009


O projeto prevê, ainda, correção anual do piso - sempre no mês de janeiro - pelos índices oficiais de inflação do ano anterior.

A proposta admite que, para integralizar o valor do piso, no prazo de doze meses, os entes responsáveis pela contratação considerem o somatório de qualquer vantagem pecuniária já paga aos agentes.

No entanto, se essa soma ultrapassar o valor de R$ 930,00, será resguardado o direito dos agentes (já empregados) em continuar recebendo acima desse valor

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