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A expectativa é que a proposição seja aprovada e emitida, diretamente, para a Câmara dos deputados.
“Se for bem sucedida na Câmara — como esperamos que seja — a matéria será submetida à sanção presidencial e passará a valer”, disse.
Pelo texto aprovado, o piso salarial será implantado de forma progressiva e proporcional, no decorrer de doze meses, desde a entrada em vigor da lei.
Dentro desse prazo, todos os entes federativos deverão elaborar ou adequar seus planos de carreira para incluir tanto os agentes de saúde e os que fazem o combate às endemias; só podendo haver ingresso de novos agentes nos quadros de pessoal por meio de concurso público.
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