O PRESIDENTE DA CAE, SENADOR GARIBALDI FILHO, ANUNCIA CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador GARIBALDI Alves Filho (PMDB-RN), anunciou, nesta terça-feira (19), o calendário de audiências públicas da comissão já aprovadas para os meses de maio, junho e julho. Em seguida, aprovou requerimento do senador Romero Jucá (PMDB-RR) solicitando audiência pública para debater o impacto de decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de estabelecer regime de liberdade tarifária para as empresas aéreas nacionais e internacionais na operação de vôos para o Exterior.

Até o final de maio, mais três audiências públicas deverão ser realizadas pela comissão. Na próxima terça-feira (26), o debate será em torno do projeto de lei da Câmara (PLC 06/09) que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Um dia depois (27), a CAE discute aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) junto com outras comissões e com a presença do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Por fim, na próxima quinta-feira (28), o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, vai participar de audiência pública proposta pela Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade.

Mais quatro audiências públicas já estão marcadas para o mês de junho. A primeira delas acontece no dia 2 e gira em torno do crédito prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Dois dias depois, o debate deverá estar voltado para a suposta concentração econômica na área da citricultura brasileira.

Henrique Meirelles poderá voltar à CAE no dia nove para debater os fundamentos e a execução da política monetária. A última audiência pública de junho será a mais extensa, reunindo cinco temas: liberação de R$ 100 bilhões pelo Tesouro Nacional para ampliação da capacidade de empréstimo do BNDES; destinação de R$ 20 bilhões pelo BNDES para a Petrobras e o plano de negócios da companhia para o período 2009-2013; a desvalorização da moeda brasileira; a situação da economia brasileira em meio à crise financeira mundial; e os efeitos da redução do IPI sobre a arrecadação de estados e municípios.

Para julho, já foram anunciadas duas audiências públicas: política habitacional brasileira (dia sete) e sistemática de formação de preços dos combustíveis (dia nove).

Fonte: Agência Senado