08 janeiro 2009

A QUANTIDADE DE RPV´S É IMENSURÁVEL

A Prefeitura tomou essa iniciativa em decorrência de que o volume de Requisição de Pequeno Valor-RPV é imensurável.

A atual gestão herdou uma dívida – IMPAGÁVEL – dos governos anteriores e a única saída plausível e racional para NÃO comprometer o funcionamento da máquina pública (em todas as áreas), inclusive, o pagamento do funcionalismo em dia, fora, exatamente, buscar essa alternativa.

Em nenhum momento, o município pretendeu - com a aprovação do Projeto de Lei 1256/09 – prejudicar a sua classe trabalhadora. Longe disso!!!

Ao contrário, em 2005, existiam cerca de 150 servidores que recebiam “salários” (50, 100, 120 reais), infinitamente, distante do que preceitua a Constituição Federal.

E foram – na sua maioria – esses mesmos funcionários do “trem da alegria” (somados a muitos outros), que entraram pela via indireta no serviço público, portanto, sem concurso, e ganhando “um faz-de-conta”, que impetraram Ações na Vara Única do Trabalho desta cidade em busca dos seus direitos. E com razão.
Muito embora, tivessem, também, parte da culpa.

Pode-se afirmar, pois, que tanto os RPV´s quanto os precatórios são frutos de diferenças salariais e o NÃO recolhimento do FGTS - advindos das administrações anteriores.

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