JULGAMENTO DE RONALDO CUNHA LIMA - ATO 2

Os ministros que defenderam o julgamento do ex-deputado pelo STF disseram entender que a renúncia dele cinco dias antes do início do julgamento, que já estava com data marcada para o dia 5 de novembro, constituiu “abuso de direito” e teve o evidente propósito de frustrar o julgamento pelo STF.

O ministro Carlos Ayres Britto leu a carta de renúncia de Cunha Lima ao mandato, em que este diz claramente que quer ser submetido ao Tribunal do Júri da Paraíba, como cidadão comum, e que confia no julgamento da Justiça paraibana e no daqueles que o elegeram deputado.

Na mesma linha, o ministro Joaquim Barbosa informou que, em momento algum durante os quatro anos em que o processo tramitou no STF, a defesa suscitou qualquer conflito de competência para julgamento do feito. Pelo contrário, pediu que recebesse a denúncia, tal qual fora formulada pelo Ministério Público.

Segundo Barbosa, Cunha Lima chegou a “vangloriar-se” de ser autor da proposta de emenda constitucional que aboliu a licença prévia do Legislativo para o Supremo instaurar ação penal contra deputado federal ou senador, afirmando claramente que se submetia ao julgamento do Supremo.

Ele lembrou que a denúncia foi recebida em 2002 e disse que o parlamentar pôde exercer amplo direito de defesa durante os quatro anos subseqüentes. Relatou que foram enfrentadas dificuldades para ouvir testemunhas, a exemplo de uma das testemunhas de defesa, arroladas pelo então deputado, que levou um ano para ser ouvida.