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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, e o primeiro-secretário do Senado Federal, senador Efraim Morais (DEM-PB), assinaram nesta terça-feira protocolo de intenções na área educacional. A primeira providência será a realização de uma cartilha para as eleições municipais do ano que vem.
A iniciativa visa o desenvolvimento de produtos de caráter didático, voltados à informação do cidadão sobre o processo eleitoral e o estímulo à participação política de todos os setores da sociedade. Além da cartilha, serão elaborados produtos audiovisuais que serão veiculados nas emissoras de rádio e televisão mantidas pelo Senado Federal e pelo Judiciário.
Segundo o presidente do TSE, a proposta é esclarecer o eleitor sobre a importância do voto “para que o cidadão perceba que ele é responsável pelos destinos do país”. Ainda de acordo com o ministro Marco Aurélio, o protocolo assinado “não é apenas de intenções, é algo de concretude maior que surtirá efeitos no cenário nacional”.
A cartilha vai oferecer informações sobre a formação da República, a democracia representativa, o papel dos poderes Legislativo e Executivo no âmbito municipal, a importância da escolha dos representantes e o processo eleitoral. Também serão apresentados os regulamentos sobre filiação e fidelidade partidária, as convenções, a formalização de coligações, a legislação eleitoral, diplomação e posse dos eleitos. O material será distribuídos pelos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país.
Fonte: TSE
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