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TwitterEstá na pauta de hoje (16) da sessão administrativa do Tribunal Superior Eleitoral, a Consulta 1407, feita pelo deputado federal Nilson Mourão, do PT do Acre, na qual questiona a fidelidade partidária para os cargos majoritários.
Na Consulta, cujo relator é o ministro Carlos Ayres Britto, o deputado federal Nilson Mourão destaca que o TSE concedeu aos partidos e coligações o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional. Ele indaga, então, se “os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral majoritário, quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?”.
Fonte: TSE
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