Decreto do Governo Federal dá preferência a produto nacional em licitação

O governo federal publicou no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (8) decreto que estabelece preferência para produtos de confecção, calçados e artefatos nacionais em licitações públicas.

O decreto traz uma lista de produtos, como camiseta, calça, agasalho escolar, boné e saco de dormir, nos quais os fabricantes brasileiros terão margem de preferência de 8% em relação aos itens importados.

Conforme o governo, os editais de licitação publicados após a data de entrada em vigor do decreto, nesta terça, "deverão contemplar a aplicação da margem de preferência".

O percentual de 8% será aplicado no preço final somente se o preço mais baixo ofertado não for de produto fabricado no Brasil.

A previsão é de que o benefício dure por seis meses. O decreto foi assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

De acordo com o governo, a medida visa a "promoção do desenvolvimento nacional sustentável".

Para ser beneficiado, o fornedor deverá apresentar declaração de cumprimento das regras de origem da fabricação previstas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

G1