30 dezembro 2009

R$ 179.030,39 de contrapartida nas obras da Av. "13 de Maio"
Praça do bairro "Manoel Domingos"
Praça do bairro "São Geraldo"


O Código iria, ainda, isentar IPTU e ISS (por 15 anos) para empresas que se instalassem em Pau dos Ferros gerando emprego e renda à população. Isso seria uma forma de incentivar aquelas que pretendessem migrar para o município.

No entanto, de acordo com o ocupante do cargo maior deste município, 90% daquele Projeto poderá entrar em vigor, incontinenti, através de DECRETO. E ele disse que usará dessa prerrogativa porque o município [para sobreviver] precisa arrecadar. Pois, apenas com transferências (FPM) do Governo Federal é impossível administrar um município do porte de Pau dos Ferros. Haja vista, que as quedas de receitas são constantes.

O prefeito, LEONARDO Rêgo, frisou que se não fosse a reestruturação da Secretaria Municipal de Tributação e a logística, eficiente, empregada por ela para combater a sonegação fiscal, quando o mundo entrou em parafusos e a crise brasileira atingiu, principalmente, as prefeituras, foram os recursos próprios que não deixaram o município parar. Pois, o repasse do dia 10 (principal cota) zerou durante 8 meses consecutivos.

Citou, como exemplo, inclusive, o pagamento dos servidores públicos, fornecedores, prestadores de serviços, obrigações trabalhistas, previdenciárias e, ainda, investimentos.

Para se ter uma idéia do quanto é importante arrecadar, com responsabilidade, a Prefeitura de Pau dos Ferros, a título de exemplo, executou – com recursos oriundos do tesouro municipal – pavimentação, a paralelepípedo, de seis ruas no bairro São Vicente de Paulo, 6 no São Benedito, 3 lá no Arizona, 1 no Chico Cajá, 3 no Riacho do Meio, inclusive, o coroamento da parede do Açude “25 de Março”, 3 no Dom Bosco/Frei Damião, reformou as unidades de saúde do Riacho do Meio e do Perímetro Irrigado, fez o muro e arquibancada do ginásio poliesportivo coberto do Perímetro Irrigado, reformou a escola, a creche e agência dos Correios comunitário do Perímetro Irrigado, construiu uma praça e uma passagem molhada no bairro São Geraldo, uma praça no bairro Manoel Domingos, desapropriou o terreno do CEFET, desapropriou o terreno para construção da unidade de saúde do Paraíso, contrapartida para drenagem, urbanização e pavimentação, asfáltica, da avenida “13 de Maio” (R$ 179.030,39), desapropriou uma casa para abrir uma rua no bairro João XXIII visando dar acesso à BR 405, desapropriou um imóvel para edificação da unidade de saúde do bairro São Judas Tadeu, iluminou o estádio “9 de Janeiro”, iluminou a parede da barragem, contrapartidas, obrigatórias, em todos os convênios, aquisição de veículos automotores, enfim. . .Foram muitos e muitos empreendimentos executados com o dinheiro dos impostos pagos pelos cidadãos.

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