Tudo começou assim:
No dia 09 de agosto de 2001 o
ex-secretário municipal de Obras, o Senhor Raimundo Fernandes de Figueiredo
(tio do então prefeito, Nilton Figueiredo), comprou ao cidadão Benedito Neto de
Queiroz e sua esposa Francisca Florêncio de Queiroz, parte de uma terra
encravada no sítio "Malhada da Areia" por R$ 3.360,00 (três mil,
trezentos e sessenta Reais) e, por sua vez, o vendeu ao município, através de
um instrumento de ESCRITURA PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, no dia 31
de outubro de 2001, portanto, menos de 03 (três) meses após, por R$ 6.000,00
(seis mil Reais) - com lucro de quase 100% (cem por cento).
Com a aquisição do terreno a prefeitura
conseguiu a liberação de R$ 593.746,00 junto ao Ministério do Meio
Ambiente-MMA/Secretaria de Qualidade Ambiental para a construção de um Aterro
Sanitário ainda no ano de 2001.
No dia 28 de agosto de 2003, o
ex-prefeito, Nilton Pascoal de Figueiredo, assinou o Termo de Aceitação
Definitiva da Obra, certificando junto à Secretaria de Qualidade Ambiental nos
Assentamentos Humanos-SQA do Ministério do Meio Ambiente, que a Construção do
Aterro Sanitário, na cidade de Pau dos Ferros, objeto do convênio 144/2001
(Convênio 2001CV000144-SQA), "foi aceita como concluída, obedecendo aos
padrões técnicos exigidos e se encontra em perfeito funcionamento, atendendo
plenamente à comunidade".
O ex-prefeito, Nilton Figueiredo, ATESTOU que o aterro
"se encontrava em perfeito funcionamento atendendo, plenamente, à
comunidade", mas o Ministério do Meio Ambiente-MMA/Secretaria de Qualidade
Ambiental e o IDEMA atestaram que as obras não foram concluídas, respondendo a
uma consulta feita pela atual gestão.
Por meio do ofício nº.
089/2007-SQA/GABIN, de 05 de março de 2007, o Ministério do Meio Ambiente
informou que "as documentações enviadas pelo Sr. Nilton Figueiredo,
ex-prefeito desse município, foram analisadas e julgadas insuficientes para a
aprovação da prestação de contas".
No mesmo ofício, o Ministério informou
que estava realizando os procedimentos necessários para que o ex-prefeito
devolvesse o montante total dos recursos repassados pelo Ministério para
construção do aterro sanitário.
As obras do aterro sanitário de Pau dos Ferros foram iniciadas em 2001 e
nunca foram concluídas e, por isso mesmo, o aterro nunca foi colocado em
funcionamento. A obra custou aos cofres públicos R$ 625.085,00 (recurso
repassado pelo Ministério mais a contrapartida) e o Ministério do Meio Ambiente
busca a recuperação do dinheiro público.
Ministério do Meio Ambiente repassou os
recursos para que o Aterro Sanitário fosse implantado, mas a obra não foi
concluída pelo ex-prefeito Nilton Figueiredo
Em ofício encaminhado à prefeitura de
Pau dos Ferros, o Ministério do Meio Ambiente cientificou o atual prefeito do
município oestano, Leonardo Rego, que a devolução dos recursos, devidamente
corrigido, já foi solicitada ao ex-prefeito com cifras que ultrapassam um
milhão de reais.
Na esfera judicial, o Ministério Público
Federal ingressou com ação para apurar todas as irregularidades e,
conseqüentemente, buscar a punição dos eventuais culpados. Além disso, não se
pode desprezar a ação que tramita na Justiça Federal – Processo n° 2009.84.01.001581-9
– que determinou a INDISPONIBILIDADE DE BENS do ex-prefeito, Nilton Figueiredo.
Depois de demonstrar a causa de Pau dos
Ferros não dispor de um aterro sanitário funcionando, já há alguns anos, e de
saber que o município, sozinho, não teria como buscar recursos para implantar
um novo aterro até que o caso do antigo, que jamais existiu, fosse totalmente
esclarecido, tem-se uma nova oportunidade para que, finalmente, não só o
município de Pau dos Ferros, mas toda a região do Alto Oeste seja contemplada
com o merecido investimento.
E foi, exatamente, em função dessa marmelada que se arrasta
há 10 anos que, nesta quinta-feira (29), no auditório do IFRN, campus local, o atual prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, foi eleito para presidir
o Consórcio Regional de Resíduos Sólidos, que será responsável pela construção
de um ATERRO SANITÁRIO cujo objetivo é a destinação adequada de lixo de 44
municípios do Alto e Médio Oeste Potiguar. O investimento está orçado na ordem de R$ 5
milhões. O Projeto conta com o apoio do Governo do RN, que está empenhado em
agilizar as ações para sua implementação.
“A própria
governadora, Rosalba Ciarlini, tem demonstrado total apoio a este trabalho”,
ressaltou Leonardo.
O Plano Estadual de Resíduos Sólidos prevê a instalação de
consórcios públicos para gerir o sistema de aterro sanitário coletivo por
região, que vão promover o descarte correto de resíduos sólidos. A Semarh
acompanha e colabora com o trabalho dos Consórcios por meio de seus técnicos.
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