O Estado do Rio Grande
do Norte, por meio da Secretaria de Estado de Saúde Pública reforça o
compromisso e a cooperação junto aos municípios na manutenção e financiamento
dos leitos durante a pandemia do Covid-19. Nesse contexto, o termo de
ajustamento de conduta a ser celebrado entre a Secretaria de Saúde do Estado
(Sesap) e a Secretaria de Saúde do município de São Gonçalo do Amarante, visa a
transferência de recursos públicos com incremento e disponibilização à rede de
saúde pública de 20 (vinte) leitos hospitalares destinados ao enfrentamento da
COVID-19, sendo 16 (dezesseis) leitos de internação clínica e 4 (quatro) leitos
de estabilização no Hospital de Campanha COVID-19 de São Gonçalo do Amarante.
“É compromisso do
governo manter leitos disponíveis Covid de forma colaborativa com os
municípios, na tentativa de atravessar a pandemia oferecendo maior assistência aos potiguares
em todas as regiões”, reforça a governadora Fátima Bezerra.
A Maternidade Santa
Luíza de Marillac, também terá nova prorrogação do TAC celebrado entre o Estado
do Rio Grande do Norte o município de Pau dos Ferros, apoiado pelo Ministério
Público para criação de uma retaguarda de obstetrícia para o Hospital Regional
Dr. Cleodon Carlos de Andrade - HRCCA, por meio da utilização dos serviços da
Maternidade.
O objetivo é definir a
integração definitiva da Maternidade Santa Luiza de Marilac na rede
assistencial materno-infantil da 6ª Região, com todos os aspectos
jurídico-legais e de financiamento para uma assistência materna infantil
sustentável e de qualidade para a região. Para a Secretária Adjunta, Maura
Vanessa Sobreira, “a decisão é fundamental para garantir a assistência e o
atendimento seguro às gestantes, proporcionando que a estrutura do Hospital
Regional de Pau dos Ferros, seja mantida como referência para Covid",
ressalta.
O Estado do Rio Grande do Norte se compromete a continuar empreendendo todos os esforços para garantir a continuidade da atenção hospitalar as pessoas infectadas pela COVID-19, observando estratégia que não viole os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade na administração pública.
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