Em Nota Oficial, a empresa Bernardo Vidal & Associados disse que formulou queixa crime contra o "Blog Folha Regional"

A Bernardo Vidal & Associados formulou queixa-crime, na última quarta-feira (14), contra o blog Folha Regional, em Pau dos Ferros (RN). De acordo com a empresa, as notícias veiculadas sobre o contrato firmado entre a prefeitura e o escritório possuíam graves equívocos. Informações truncadas comprometiam o entendimento do leitor sobre fatos distorcidos, segundo a assessoria dos advogados. Como principal justificativa apresentada pela empresa para a medida judicial, uma vez que defende a liberdade de imprensa, "desde que exercida de forma ética e responsável", está a utilização de termos que configuravam uma acusação. Especulações absolutamente infundadas, de acordo com os argumentos apresentados pelo escritório na ação.

Ao contrário do que informou o referido blog, o escritório esclareceu, em nota, que “o resgate fiscal não prejudica os benefícios garantidos ao trabalhador pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”.

Ainda de acordo com a Bernardo Vidal & Associados, não há nenhum procedimento judicial em curso ou questionamento por parte da Receita Federal em relação ao contrato firmado com o município. “Os resgates fiscais assegurados pelo escritório estão de acordo com o Código Tributário Nacional, a Constituição e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), sem apresentar nenhum comprometimento futuro às contas públicas da cidade”, diz a nota.

A empresa afirmou, ainda, desconhecer que a prestação dos serviços tenha impedido a retirada da certidão da prefeitura de Pau dos Ferros junto à Refeita Federal, como sugeriu a notícia. Segundo a Bernardo Vidal & Associados, a prefeitura está com a certidão vigente, com validade de até seis meses, como garante a lei.

Alegando que acusações deste tipo revelam apenas um grave desconhecimento acerca do tema, a empresa consultora - que é especializada na modernização da gestão previdenciária em governos e prefeituras - informou que a restituição fiscal é um direito previsto por lei, que assegura a recuperação de créditos e aumenta a capacidade de investimento das instituições públicas. Com as compensações, as prefeituras passariam a dispor de mais recursos para atendimento às demandas da população.

Bernardo Vidal Associados