RSS Feed
Twitter
O senador, José Agripino,
conseguiu fechar um acordo na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e
Fiscalização e Controle (CMA) para incluir as regiões de criatório de camarão
como área de utilidade pública. A mudança estará no texto definitivo do Código
Florestal, que deve ser apreciado no Plenário da Casa já na próxima
terça-feira.
“Esse acordo é
extremamente importante para os apicuns potiguares. É bom para a economia porque
gera muitos empregos, e mesmo para o meio ambiente. Sem essas intervenções, o
trabalho de milhares de trabalhadores do meu estado estaria ameaçado”, afirmou
Agripino, lembrando que, há décadas, famílias potiguares tiram seu sustento dos
apicuns sem nunca terem danificado a natureza.
Outras regiões geradoras
de riqueza do estado, como as salinas, já estão protegidas.
Os senadores da CMA concluíram
ontem a votação das emendas ao Código Florestal. Em quase seis horas de
discussão, o relator, Jorge Viana (PT-AC), acolheu mais quatro destaques. As
mudanças se referem ao controle de incêndios e à proibição da regularização de
atividades consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Código Florestal
A proposta que ganhou corpo no
Congresso, regulariza a situação de produtores que desmataram até 2008, mas
exige a recomposição do que foi derrubado. Para os pequenos agricultores,
entretanto, as exigências serão amenizadas. Foi aprovado um código compatível
com a realidade brasileira, que não reduz nada nas áreas de preservação
permanente e reserva legal e define obrigatoriedade de recomposição. O texto
aprovado "afastou os radicais" e representa uma média da opinião do
Congresso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário