Presidente, Eraldo Alves, afirmou que a Câmara Municipal de Pau dos Ferros tem até dezembro para aprovar o aumento do número de vagas de vereadores, mas quer discutir a matéria com mais profundidade

Ao tomar conhecimento, através da imprensa, que “apenas as Câmaras Municipais de Pau dos Ferros e São Miguel ainda não tinham se adequado à Emenda Constitucional n° 58”, em vigor desde 2009, que altera a redação do inciso IV do caput do artigo 29 e do artigo 29A da Constituição Federal e cria 24 faixas populacionais para o preenchimento de vagas de vereadores nas Casas Legislativas, este blogueiro agendou audiência com o presidente, Eraldo Alves, para ouvir sua versão acerca da questão em tela.

Eraldo Alves disse que a Câmara Municipal de Pau dos Ferros ainda dispõe de prazo suficiente para fixar o limite de vagas de vereadores, pois a data só expira no final do mês de dezembro. No entanto, ele enfatizou que, como se trata de um assunto controverso e que divide opiniões, está usando o máximo de cautela possível para que os parlamentares não decidam, unilateralmente, sobre a matéria e não arquem sozinhos com o ônus pelo aumento do número de assentos naquela esfera de poder; acaso sejam questionados no futuro. Para isso, intenciona sugerir ampla discussão entre os colegas e, se for o caso, promover audiência pública para debater o tema junto com a população. 

“A Câmara de Vereadores pau-ferrense, mesmo só com nove representantes, desempenha um excelente trabalho e tem sido motivo de elogios e referência no município e em toda região. Porém, não cabe a mim julgar - nem prever – e muito menos saber ou ter a certeza de que se alterar a quantidade de ocupantes de cargos eletivos para a próxima legislatura, esse fato, por si só, fará com que os trabalhos exitosos desenvolvidos atualmente superem as expectativas ou atinjam um nível abaixo do esperado no futuro”, comentou o presidente Eraldo Alves.

Ainda segundo o presidente Eraldo Alves, já que não é da sua competência tomar uma decisão dessa envergadura de forma individual e isolada, a Mesa Diretora, juntamente com o corpo técnico que dá suporte aos trabalhos da Casa, formatou um Projeto de Decreto Legislativo que será colocado em pauta, em meados do mês de dezembro, para apreciação, tramitação nas comissões e votação em plenário. Se for aprovado, ele será promulgado, transformado em Decreto e, em seguida, encaminhado cópia ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte para ganhar legitimidade para as eleições de 2012.

O município de Pau dos Ferros está inserido na faixa populacional de mais de 15 mil até 30 mil habitantes. Posto que, segundo o censo demográfico de 2010 aferido pelo IBGE, sua população é estimada em 27.590 habitantes. Portanto, terá direito a fixar em ATÉ 11 o número de vagas para vereadores. Atualmente são nove.

O presidente, Eraldo Alves, deixou claro que com o acréscimo das duas vagas (de 9 pra 11), as despesas da Câmara também serão incrementadas na mesma proporção. Posto que, além dos subsídios dos novos edis, terão de ser montados e equipados mais dois gabinetes, com seus respectivos assessores, aumento nos gastos de manutenção, e, ainda, o recolhimento patronal da Previdência Social. Todas essas variáveis devem cercar a discussão e serem levadas em conta na hora de acatar ou não a alteração. 

“A Mesa Diretora da Câmara de Pau dos Ferros, fundamentada no artigo 19 § 3º da Lei Orgânica do Município, em consonância com o artigo 29 da Constituição Federal, tem poderes e prerrogativas para aumentar de 09 para 11 o número de vagas de Vereadores neste município, através da aprovação, em plenário, de um Projeto de Decreto Legislativo no ano que antecede as eleições. Portanto, até dezembro próximo. Mas, só o fará depois de amplo debate entre os parlamentares e uma consulta à população. Haja vista que ela – que é soberana e nos outorga mandatos eletivos – também precisa ser ouvida e consultada, democraticamente, sobre esse assunto controverso”, concluiu o vereador/presidente Eraldo Alves.

ENQUETE

Com base nas informações contidas na matéria, o blog resolveu lançar uma enquete para saber a opinião dos webleitores com a seguinte pergunta: 

"A Câmara Municipal de Pau dos Ferros deve aprovar o aumento do número de vagas para Vereador de 9 para 11?" SIM, NÃO ou TANTO FAZ?

Os internautas terão 15 dias, a partir de hoje, para responder à indagação no topo da página lateral.

Comunicamos que o programa da enquete só aceita um voto por computador. Mas é possível alterar a opção escolhida, quem assim o desejar. Porém, votar mais de uma vez, o sistema não permite.