A Prefeitura de Pau dos Ferros e Câmara Municipal de Vereadores realizam nesta sexta-feira, dia 02 de dezembro, às 10h, no Auditório da sede do Poder Legislativo, uma Audiência Pública sobre Emendas de Iniciativa Popular que deverão ser inseridas no Orçamento Geral da União para o exercício financeiro de 2012.
O objetivo da Audiência é decidir, com a participação da sociedade, uma entre as ações propostas para alocar os recursos, entre elas:
Estruturação da rede de serviços de atenção básica, com financiamento para implantação, aparelhagem e ampliação dos serviços de saúde, o que também viabiliza a aquisição de unidade móvel de saúde e a implantação das Academias Públicas para a realização de atividade física;
Implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de agravos, com intervenções prioritárias nas residências e estabelecimentos coletivos dando condições sanitárias adequadas á prevenção e controle de doenças;
Implantação de sistemas públicos de abastecimento de água, voltados para domicílios e estabelecimentos coletivos;
Implantação de melhorias de sistemas públicos de esgotamento sanitário, com o objetivo de implantar o sistema público de coleta e tratamento de esgoto sanitário adequado;
Implantação e melhorias de sistema público de manejo de resíduos sólidos, contribuindo para as intervenções que buscam melhores serviços de coleta, limpeza pública, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos coletados no município e
Serviços de atenção às urgências e emergências na rede hospitalar, onde cabe implantação e implementação do Sistema Nacional de Atenção as Urgências, com seus respectivos componentes pré-hospitalar fixo, pré-hospitalar móvel, hospitalar e pós-hospitalar.
É importante que toda a sociedade participe desta audiência para, juntamente com os poderes executivo e legislativo, deliberar sobre as ações segundo a Emenda de Iniciativa Popular e o Projeto de Lei Orçamentária (PLN 28/2011). Faz-se necessário levar um documento pessoal com foto.
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