CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, apenas, meia-sola da Reforma Eleitoral

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou projetos relacionados à legislação eleitoral. São propostas que fazem pequenas mudanças na lei do país, como o endurecimento da pena para compra de votos e a emissão de sinal sonoro pelas urnas. 

Com as votações, a tendência é que uma ampla reforma política, que está sendo discutida em uma comissão especial com o financiamento público de campanha e mudança no sistema de votação, perca fôlego na Câmara. 

Entre os projetos aprovados, está o que aumenta a pena de reclusão para o crime de compra de votos para até seis anos de reclusão. A pena atual é de quatro anos. 

Já o que trata da emissão de sinal sonoro, diz que as urnas eletrônicas de votação devem indicar ao eleitor cada cargo a ser votado. 

Outra proposta aprovada proíbe governadores e prefeitos de anteciparem ou postergarem feriados para coincidir com o fim de semana das eleições. Em outro projeto, fica obrigada a vinculação do nome dos suplentes de senador com o mesmo destaque dado ao nome do candidato à cadeira no Senado, proibindo a divulgação da imagem do titular desacompanhada da imagem dos suplentes. 

Há também uma proposta aprovada que trata de casos de empate nas eleições proporcionais. Segundo o texto aprovado, será eleito o candidato com o maior tempo de filiação partidária. Outro projeto determina que o horário político que houver sido perdido por partido ou coligações, por ter cometido infrações, e que não for destinado a direito de resposta, será utilizado pela Justiça Eleitoral. 

A instalação, em época de eleição, de painéis móveis em terminais de transporte coletivo e estações de trens, metrôs e barcas também ficariam permitidos de acordo com projeto aprovado. Esses painéis deveriam conter lista de candidatos e principais propostas de cada partido para os cargos em disputa. 

Os projetos ainda precisam ser votados pelo plenário. 

Na sessão da CCJ, os deputados ainda rejeitaram projeto que proíbe a divulgação de resultados de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação.