CCJ da Assembleia Legislativa do RN aprova Projeto de Lei "Poupança Fiscal"

Por unanimidade, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (29), o Projeto de Lei denominado “Poupança Fiscal”, de autoria do deputado Walter Alves (PMDB). O deputado, Ezequiel Ferreira (PTB), foi o relator do projeto na CCJ. O projeto prevê a devolução de até 30% do ICMS para o cidadão. De acordo com o projeto a pessoa pode abater o ICMS em descontos como IPVA. 

O Poupança Fiscal tem, como base, o programa Nota Fiscal Paulista onde, em São Paulo, ocasionou o aumento da arrecadação estadual e ainda vem combatendo a sonegação fiscal. Hoje já existem projetos semelhante em Sergipe e no Distrito Federal. “Ele desonera a carga tributária individual e também combate a concorrência desleal. Quando o cliente compra em qualquer estabelecimento, ele fornece o CPF e, automaticamente, é computado o desconto”, relata Walter.

“Por exemplo: você compra um produto que custa R$ 100,00, vamos supor que o ICMS do produto seja 17%. Neste caso, daria R$ 17,00. Então, cerca de R$ 5,10 podem voltar para o seu bolso, seja em forma acumulativa para desconto no IPVA, ou até mesmo em dinheiro vivo depositado na sua conta”, explica o deputado Walter Alves.

Agora o projeto segue para Plenário. Se for aprovado, vai para sanção governamental. “Conto com a sensibilidade dos nossos deputados e também do nosso governo para aprovarmos esta matéria o mais rápido possível”, reforçou Walter Alves.