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TwitterA Prefeitura do Venha-Ver, localizada na região do Alto Oeste Potiguar, realizará, nesta quarta-feira (23), uma audiência pública para discutir emendas ao Orçamento Geral da União por iniciativa popular, no valor de até R$ 300 mil. O encontro acontecerá no auditório da Câmara Municipal, a partir das 15h.
O relator-geral do orçamento da União para 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentou seu relatório preliminar, onde incluiu dispositivo permitindo que municípios com até 50 mil habitantes possam apresentar emendas com solicitação de recursos diretamente à proposta orçamentária.
Cada município poderá indicar uma emenda de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo da sua população. Só poderão ser apresentadas propostas nas áreas de educação, saúde básica, infraestrutura urbana e sanitária, agricultura e recuperação de estradas vicinais.
O município de Venha-Ver se enquadra na categoria dos municípios que poderão receber até R$ 300 mil.
Na audiência pública será escolhida, dentre as rubricas orçamentárias, uma delas que poderá vir a receber estes recursos.
O Prefeito, Expedito Salviano, juntamente com a sua equipe de auxiliares, convida a população venhaverense, entidades sociais, comunitárias e sindicais para participarem desta Audiência Pública; tendo em vista que se trata de uma ação governamental com participação popular que vai decidir, através de amplo debate, em que área pública essencial a gestão deverá investir os recursos financeiros oriundos da Emenda.
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