O Orçamento Geral do Estado é “realista e exequível”, afirma Secretário, Paulo de Tarso

O secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, explicou hoje que a proposta do Governo do Estado para o Orçamento Geral do Estado de 2012, enviada à Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (15), é “realista e exequível”. A proposta no valor R$ 9.395.362.000,00 é 1,09% menor que o orçamento de 2011, que tem um déficit de R$ 400 milhões em função de repasses federais, convênios e operações de crédito não consolidados.

“A proposta para 2012 é uma tentativa de se fazer um orçamento real. Não superestima a receita e prevê um crescimento real da arrecadação própria em 12%”, informou Paulo de Tarso em entrevista coletiva na tarde desta sexta-feira, 16, na sede da Governadoria. Ele acrescentou que a proposta orçamentária para 2012 é apertada, mas realista e que assegura a liberação dos duodécimos nos valores previstos.

Sobre as propostas orçamentárias apresentadas pelo Tribunal de Justiça do Estado e pelo Ministério Público, que extrapolam o aumento do custeio e dos investimentos nos 12% previstos, Paulo de Tarso considerou que será preciso que o Poder Legislativo encontre uma solução.

“O Executivo, constitucionalmente, não pode alterar a proposta apresentada pelos demais poderes. Para atender as propostas do TJ e do MP será preciso retirar recursos de outros programas e quem pode fazer isso é o Legislativo, o Poder que aprova o OGE”, disse o secretário chefe do GAC.

A proposta orçamentária do Tribunal de Justiça representa R$ 77 milhões a mais do que o acréscimo de 12% em relação ao OGE de 2011. Já a proposta do Ministério Público representa R$ 13 milhões a mais. Somados, estes valores representam R$ 90 milhões.

“Pode parecer pouco, mas se considerarmos que das receitas próprias do Estado sobram apenas R$ 40 milhões para investimentos, temos um grande problema”, registrou Paulo de Tarso, ressaltando que o orçamento não pode ser deficitário.

Em relação aos Planos de Cargos e Salários dos Servidores estaduais, o Secretário Chefe do Gabinete Civil disse que o Estado pagou este ano a todas as categorias uma parcela de 30% do aumento previsto, mas tem um passivo referente aos 70% restante que deveria ter sido pago em duas parcelas, em maio e setembro. “Os planos são leis e precisam ser cumpridas”, declarou, para encerrar dizendo que “2012 será o ano do equilíbrio das contas e da solução das pendências com pessoal”.