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O ministro, GARIBALDI Alves Filho, anunciou, em entrevista coletiva na tarde de hoje (12), que a Previdência Social vai revisar os benefícios de 131.161 segurados, como aposentados e pensionistas.
Em setembro do ano passado, o Supremo determinou que o governo revisasse os benefícios concedidos no período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004, que foram limitados ao teto previdenciário da época em que o trabalhador aposentou-se.
Nesse período, quem tinha direito a receber mais do que o teto teve o benefício reduzido para se enquadrar no limite legal. Essa diferença acabou não sendo incorporada posteriormente. A decisão judicial de incorporar a diferença foi publicada no início deste ano e a Previdência tinha até dezembro de 2012 para pagar a revisão. Mas o Ministério resolveu antecipar a medida. Com a decisão, a partir da folha de agosto (paga no início de setembro), 117.135 pessoas já receberão as diferenças mensalmente.
Segundo GARIBALDI Filho, o segurado não precisa procurar a Previdência para solicitar a revisão. Tudo será automático. “O aposentado receberá essa revisão sem precisar tomar nenhuma iniciativa”, garantiu.
Nesta quarta-feira (13) haverá uma reunião entre os ministérios da Previdência, da Fazenda e a Advocacia-Geral da União para definir como serão quitados os atrasados dos últimos cinco anos. O pagamento desses valores retroativos – que implica desembolso de R$ 1,69 bilhão – atingirá 131.161 benefícios. Uma das ideias é parcelar os atrasados, que tem valor médio de R$ 11.586,00.
DÉCIMO TERCEIRO
O ministro, GARIBALDI Filho, também anunciou que ele e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já assinaram o decreto que antecipa para agosto o pagamento da metade do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS.
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