Previdência Social propõe pagar R$ 1,6 bilhão de retroativos das revisões de teto a partir de outubro

O ministro da Previdência Social, GARIBALDI Alves Filho, anunciou nesta quinta-feira (14) a proposta do governo (ministérios da Previdência e da Fazenda e Advocacia Geral da União) para pagar os atrasados da revisão do teto de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pela proposta, o pagamento poderá ser feito em quatro datas diferentes, definidas com bases nos valores devidos.

A primeira data é 31 de outubro deste ano e inclui aqueles que têm até R$ 6 mil a receber. Para os que têm entre R$ 6 mil até R$ 15 mil a receber, o pagamento está previsto para 31 de maio de 2012. Já os que devem receber valores a partir de R$ 15 mil até R$ 19 mil a data estabelecida é 30 de novembro de 2012. Por fim, o último grupo – revisões acima dos R$ 19 mil – receberá o que lhe é devido em 31 de janeiro de 2013.

A proposta do governo será levada agora ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para homologação judicial. Todos os valores serão corrigidos até a data do pagamento. Mais da metade dos 131.161 beneficiários que têm direito a receber atrasados fazem parte do primeiro grupo, aquele que terá seu crédito realizado no próximo dia 31 de outubro.

O pagamento desses valores retroativos implica desembolso total de R$ 1,693 bilhão. O valor médio desses pagamentos é de R$ 11.586,00. Técnicos do INSS estão calculando os valores a serem pagos e estudando a melhor forma de divulgar para os beneficiários o montante devido a cada um desses aposentados e pensionistas.

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu que o INSS deveria revisar os valores das aposentadorias e pensões de todos os segurados que obtiveram seus benefícios entre 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004 e que foram limitados pelo teto da Previdência. A Lei de Benefícios da Previdência Social, que entre outros assuntos regulamenta o pagamento de valores retroativos referente à revisão de benefícios, respeita a prescrição quinquenal.

Quem pediu administrativamente a revisão, receberá os valores devidos até cinco anos antes de protocolado seu pedido. Quem não fez pedido administrativo e ingressou na justiça, tem direito aos valores devidos até cinco anos antes do ajuizamento da ação. Os beneficiários que não fizeram qualquer pedido administrativo ou judicial receberão o pagamento das quantias devidas até cinco anos antes do ajuizamento da Ação Civil Pública no TRF da 3ª Região.

“Os aposentados vão entender que dentro das condições financeiras que o país enfrenta, nós obtivemos a melhor proposta de pagamento. Não é a ideal, é claro. Mas foi a possível, a viável. Acreditamos que os que têm créditos a receber de até 6 mil reais são justamente aqueles que mais precisam do dinheiro. Por isso se obedeceu esse critério”, explicou o ministro GARIBALDI Filho.

O presidente do INSS, Mauro Hauschild, recomendou aos aposentados e pensionistas que aguardem os técnicos do Instituto processarem todas as informações e fecharem os cálculos dos valores a serem pagos. Ele antecipou que ao término desse trabalho será divulgado um canal para que os beneficiários possam consultar o montante ao qual cada um tem direito.