Governadores do Nordeste querem mudança no ICMS e Fundo de Desenvolvimento Regional na reforma tributária

O fortalecimento das regiões norte e nordeste para garantir tratamento diferenciado na reforma tributária foi o tom do discurso de abertura do encontro de governadores agora há pouco, em Fortaleza, pelo governador Cid Gomes.

Segundo ele, além da questão do ICMS, tem o Fundo de Participação dos Estados. Do encontro que está sendo realizado, a portas fechadas, sairá uma carta a ser encaminhada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, para a reforma tributária.

No documento, eles defendem a proposta de destino puro, ou seja, cobrar 17% do ICMS apenas no Estado de destino, já que a proposta apresentada pelo governo federal propõe a reduçao da aliquota interestadual para 2% a partir de 2015, nas operações entre os Estados.

A sugestão feita pelos secretários estaduais, endossada pelos governadores, ainda determina a criação de um Fundo de Participaçao dos Estados com parcelas a serem repassadas para cobrir eventuais perdas.


Entrará em pauta, também, a cobrança diferenciada de aliquota do ICMS nas compras feitas pela internet e o Fundo de Participação dos Estados. Os nove governadores estão presentes.

A governadora, ROSALBA Ciarlini, está acompanhada dos secretários José Airton, da Tributação e Benito Gama, do Desenvolvimento Econômico.