Governadora, Rosalba Ciarlini, diz que proposta apresentada à Presidenta, Dilma Rousseff, garante governabilidade dos Estados

A governadora, ROSALBA Ciarlini, disse estar confiante que o movimento dos governadores do Norte/Nordeste pela mudança na legislação tributária e redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) levado nesta quarta-feira, 15, à presidenta, Dilma Rousseff, e ao presidente do Senado, José Sarney, além das bancadas das duas regiões, saiu fortalecido.

“Essas propostas garantem a governabilidade dos Estados”, ressaltou ROSALBA, adiantando que Dilma mostrou-se receptiva.

"A presidenta entende que é preciso celeridade nestas questões que têm relação com a governabilidade", frisou, considerando a mobilização suprapartidária, envolvendo 17 Estados do Norte, Nordeste e Amazônia Legal, além de outros do Centro-Oeste que já estão manifestando interesse em ingressar no Fórum dos Governadores.

Durante o café da manhã no Palácio da Alvorada, que teve a participação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, os governadores entregaram a Carta de Brasília, um documento contendo 10 pontos conceituados de pré-requisitos necessários à deflagração de qualquer discussão sobre Reforma Tributária. Além de questões comuns, como a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS, no destino final, incentivo fiscais para atração de empresas, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e outros temas para o desenvolvimento dos Estados, dois deles interessam particularmente ao Rio Grande do Norte. É a partilha do pré-sal e o comércio eletrônico.


A governadora argumentou que por falta de uma legislação específica, só este ano o RN já perdeu mais de R$ 40 milhões com as operações pela internet. Já com relação ao benefício pela exploração de petróleo, ROSALBA disse que manterá a posição firme para que o atual sistema dos royalties no RN seja mantido.

"Os royalties pela extração em terra não podem ser modificados. É na receita que teve haver alteração com o pré-sal", esclareceu a governadora, confiante que o Congresso vai derrubar o veto do ex-presidente Lula ao artigo da Lei do pré-sal que distribuía os royalties para todos os Estados brasileiros.

A reunião no Senado da República foi articulada pela governadora, ROSALBA Ciarlini. Da bancada potiguar participaram os senadores Paulo Davim e José AGRIPINO. O senador, Garibaldi Alves, justificou a ausência, já que encontra-se no Estado.