13 abril 2011

VARAS DO TRABALHO: NOTA DO BLOG


Num passado, não muito distante, chegou-se a cogitar o fechamento da sede da Vara Única do Trabalho em PAU DOS FERROS.

A justificativa, à época, era de que com o advento dos Regimes Jurídicos Únicos das prefeituras – principais demandadas em reclamações trabalhistas – e o pagamento, por parte delas, do Salário Mínimo Constitucional aos seus servidores, a instituição estaria sem muita operacionalidade na região do Alto Oeste.


A aprovação deste projeto, na CCJ da Câmara Federal, e se, porventura, passar pelo crivo do plenário daquela Casa de Leis, jogará por terra qualquer iniciativa que rume na direção de retirar a Vara do Trabalho deste município polo; o que redundaria numa perda, irreparável, para os altooestanos.

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