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A presidenta da República, DILMA Rousseff, o ministro da Previdência Social (MPS), GARIBALDI Alves Filho, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, e o Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barretto, comemoram, nesta quinta-feira (7), às 10h30, no Palácio do Planalto, a marca de 1 milhão de trabalhadores formalizados no Programa do Empreendedor Individual.
Criado por meio da Lei Complementar 128/2008, o Empreendedor Individual foi lançado em 1º julho de 2009. No dia 17 de março de 2011, o programa ultrapassou a marca de 1 milhão de novos empreendedores individuais, quando a Receita Federal do Brasil registrou 1.004.764 adesões. A meta é chegar à marca de 1 milhão e 500 mil empreendedores até o final de 2011.
Na solenidade desta quinta-feira, no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff entrega ao empreendedor número 1 (Adalberto Oliveira dos Santos) e à empreendedora número 1 milhão (Isabelle Cordeiro Todt) um certificado comemorativo.
F O R M A L I Z A Ç Ã O
Ao formalizar sua atividade, o empreendedor individual ganha a proteção da Previdência Social. O trabalhador passa a ter direito à aposentadoria por idade, por invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença. A família do segurado tem direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão.
O Empreendedor Individual é enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL). Além disso, passa a ter o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Com CNPJ, ele pode emitir nota fiscal, tem acesso a juros diferenciados na rede bancária, pode participar em consórcios de licitações nos governos estaduais, municipais e federal e contar com a assistência e os cursos de qualificação do Sebrae em todo o Brasil.
“A marca de um milhão de empreendedores individuais formalizados significa um milhão de pessoas a mais contribuindo para a Previdência Social, com direito a benefícios e ainda colaborando para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, afirma o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto.
Criado por meio da Lei Complementar 128/2008, o Empreendedor Individual foi lançado em 1º julho de 2009. No dia 17 de março de 2011, o programa ultrapassou a marca de 1 milhão de novos empreendedores individuais, quando a Receita Federal do Brasil registrou 1.004.764 adesões. A meta é chegar à marca de 1 milhão e 500 mil empreendedores até o final de 2011.
Na solenidade desta quinta-feira, no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff entrega ao empreendedor número 1 (Adalberto Oliveira dos Santos) e à empreendedora número 1 milhão (Isabelle Cordeiro Todt) um certificado comemorativo.
F O R M A L I Z A Ç Ã O
Ao formalizar sua atividade, o empreendedor individual ganha a proteção da Previdência Social. O trabalhador passa a ter direito à aposentadoria por idade, por invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença. A família do segurado tem direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão.
O Empreendedor Individual é enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL). Além disso, passa a ter o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. Com CNPJ, ele pode emitir nota fiscal, tem acesso a juros diferenciados na rede bancária, pode participar em consórcios de licitações nos governos estaduais, municipais e federal e contar com a assistência e os cursos de qualificação do Sebrae em todo o Brasil.
“A marca de um milhão de empreendedores individuais formalizados significa um milhão de pessoas a mais contribuindo para a Previdência Social, com direito a benefícios e ainda colaborando para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, afirma o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto.
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