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Decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Pernambuco, determinou a permanência do traficante Luiz Fernando da Costa, o “Fernandinho Beira-Mar”, e mais cinco detentos na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, alegando que o presídio é o mais seguro dentre as unidades federais para abrigá-los.
A briga para a permanência de Beira-Mar no Estado começou quando ele foi transferido do presídio de Catanduvas, no Paraná, em fevereiro. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) alegou à Justiça que havia risco de o traficante ser resgatado por criminosos provenientes do Paraguai.
O juiz-corregedor de Mossoró, Mário Jambo, autorizou na época a entrada de “Beira-Mar” na penitenciária, mas dias depois determinou que o traficante fosse transferido, alegando que falhas estruturais colocavam em risco a segurança da unidade.
A Advocacia Geral da União (AGU) ingressou, ainda em fevereiro, com um mandado de segurança e, na sexta-feira (18), a desembargadora Nilcéa Maria Barbosa Maggi deu o veredicto: Beira-Mar fica em Mossoró.
No texto da decisão, a desembargadora diz que “o presídio de Mossoró é o mais seguro (dentre as unidades federais) para abrigar” os seis criminosos, “pois é o mais afastado das fronteiras” e "por existirem ameaças concretas da investida de criminosos vindos do Paraguai com o objetivo de resgatar" os presos. Segundo ela, “os defeitos na construção do presídio não representam qualquer falha de segurança”.
Portal G1 - Globo
A briga para a permanência de Beira-Mar no Estado começou quando ele foi transferido do presídio de Catanduvas, no Paraná, em fevereiro. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) alegou à Justiça que havia risco de o traficante ser resgatado por criminosos provenientes do Paraguai.
O juiz-corregedor de Mossoró, Mário Jambo, autorizou na época a entrada de “Beira-Mar” na penitenciária, mas dias depois determinou que o traficante fosse transferido, alegando que falhas estruturais colocavam em risco a segurança da unidade.
A Advocacia Geral da União (AGU) ingressou, ainda em fevereiro, com um mandado de segurança e, na sexta-feira (18), a desembargadora Nilcéa Maria Barbosa Maggi deu o veredicto: Beira-Mar fica em Mossoró.
No texto da decisão, a desembargadora diz que “o presídio de Mossoró é o mais seguro (dentre as unidades federais) para abrigar” os seis criminosos, “pois é o mais afastado das fronteiras” e "por existirem ameaças concretas da investida de criminosos vindos do Paraguai com o objetivo de resgatar" os presos. Segundo ela, “os defeitos na construção do presídio não representam qualquer falha de segurança”.
Portal G1 - Globo
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