04 novembro 2010


Terminou, há poucos instantes, a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Pau dos Ferros, na qual tinha, como pauta principal, votar o PARECER do Tribunal de Contas do Estado que julgou DESFAVORÁVEL as contas do ex-prefeito, NILTON Figueiredo, no exercício financeiro de 2004.

O TCE tomou como base - para desaprovar as despesas do ex-gestor pau-ferrense – a infringência do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal [nº. 101/2000].

O Poder Legislativo de Pau dos Ferros acatou o posicionamento da egrégia Corte de Contas do RN e, por 6 votos a zero, manteve o PARECER PRÉVIO DESFAVORÁVEL (Proc. 4830/2005 – nº. 7439.447/04 e 9885/06-TC).

Votaram a favor os vereadores MANOEL Florêncio, presidente da Casa do Povo, ERALDO Alves, ZÉLIA Leite, GILSON Rêgo, ITACIRA Aires e SOCORRO da 36. O posicionamento dos seis edis configurou-se numa conduta madura e de compromisso com os cidadãos que pagam seus impostos e querem vê-los tratados com zelo e responsabilidade.

Os parlamentares Antônio AVELINO, UBIRATAN Aquino (“Sargento Bira”) e MÁRCIO Jório, além de NÃO comparecerem à Sessão, sequer, justificaram a ausência; demonstrando, assim, deselegância, prestação de continência à ilegalidade, um ato de convardia perante o povo que eles "representam" e, consequentemente, desrespeito perante seus pares.

Com esta decisão, o ex-prefeito, NILTON Figueiredo –, que tivera amplo e irrestrito direito à defesa -, ficará inelegível por, no mínimo, 8 ANOS.

Poderemos voltar, a qualquer momento, com outros detalhes sobre esta decisão histórica.

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