APROVADA LICENÇA-MATERNIDADE DE 180 DIAS

O Senado Federal aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n°. 64/07 de autoria da senadora, ROSALBA Ciarlini (DEM-RN), que garante a ampliação da licença à gestante de 120 para 180 dias. A PEC recebeu 62 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Na prática, a proposta estende a todas as trabalhadoras o benefício que havia sido concedido - pela Lei 11.770/08 - às funcionárias das empresas que aderissem ao Programa Empresa Cidadã. Pela lei, originada de projeto da senadora, Patrícia Saboya (PDT-CE), as empresas que o fizessem teriam benefícios fiscais.

A PEC foi aprovada, em primeiro turno, no esforço concentrado de julho. O resultado foi comemorado pelos senadores e pelo público presente nas galerias do Plenário.

A matéria vai, agora, para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado